| Projeto: |
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PL 374 05/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-374/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0374-2010 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EDIFICIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INCENDIO / INDUSTRIA / INSTALACAO ELETRICA / INTERDICAO / LAUDO TECNICO / MANUTENCAO / MULTA / ORGAOS PUBLICOS / PREVENCAO / PROTECAO DE DESCARGA ELETRICA / REVISAO / SEGURANCA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0157-2011
ver documento Urbs1796-2011
ver documento Adm0654-2012
ver documento Econ0851-2012
ver documento Fin1493-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 05/08/2010 | Encaminhado em 13/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2010 | Encaminhado em 31/08/2010 | | CCJ | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 25/04/2011 | | URB | Recebido em 25/04/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | ECON | Recebido em 25/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 17/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |